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O Procon-PB e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania II (Cejusc II) da Comarca de Campina Grande-Paraíba, solucionam em 48 horas, 198 demandas de alunos e Escola privada

A Autarquia participou na quinta-feira, 06/06/2019, de seminário junto a FAMUP, no sentido de fomentar a municipalização dos Procons no Estado da Paraíba.

Recomendação Conjunta diz que as distribuidoras e donos dos postos mantenham o equilíbrio das relações de consumo efetuando o repasse da redução nos preços dos combustíveis sob pena de responsabilização administrativa e civil

Ação interposta pela União Estadual dos Estudantes perante a 2º vara da Fazenda Pública resultou na liminar que obriga o uso da carteira de estudante para direito a meia-entrada suspendendo a declaração de regularidade de matrícula estudantil

Empresas de serviços essenciais, bancos, telefonia, Serasa, SPC, escolas particulares, Riachuelo e o TJ participarão do mutirão de 1º a 5 de julho na sede do Procon-PB, Parque Solon de Lucena, 234. Atendimento das 8h às 16h30 e entrega das senhas limitadas até às 14h. Para serem atendidos, os consumidores que reconhecem suas dívidas devem levar RG, CPF, comprovante de residência e documentação relacionada à dívida.

Desde o início da flexibilização até o presente, de acordo com o relatório de ontem, dia 13 de agosto, foram 664 estabelecimentos visitados, expedidos 9 autos de constatação, 11 autos de infrações e 125 notificações nas 13 cidades paraibanas

Agências bancárias, supermercados e postos de combustíveis autuados por descumprirem os direitos dos consumidores no Sertão da Paraíba