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Após decisão monocrática do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Lei Estadual Nº 11.250/2018 passa a vigorar em todos os seus termos e dá direito ao estudante a meia-entrada em eventos culturais, cinemas, casas de espetáculos e esportivos, a exemplo de campos de futebol e outros.

Evento começou nesta quarta-feira 04 conta com participação dos Procons, Representantes de seguradoras e de entidades de defesa do consumidor na cidade de Recife (PE), entre eles o Procon Paraíba

Procon-PB itinerante, Procon Uni , Fiscalização Mirim, Palestras, Fiscalizações Educativas, Mutirão no interior, Inauguração de novo núcleo e Ações no Centro de João Pessoa entre outras

O evento também oferecera diversos serviços para o consumidor em comemoração ao Dia Internacional e Nacional do Consumidor.

Medida visa prevenir o avanço do novo coronavírus na PB e o consumidor poderá realizar o atendimento pelo link: https://forms.gle/rDZQXvcsTGGDi2H67 ou ainda pelo whatsapp (83) 8618-8330 ou discando 151.

Após Decreto N. 40.141/2020 publicado pelo do Governo do Estado para funcionamento do atendimento presencial das agências bancárias em pagamentos de salários, aposentadorias e Bolsa família, como também daqueles serviços que não podem ser realizados nos caixas eletrônicos e canais de atendimento. A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor lista medidas preventivas no combate a COVID19 na hora de usar os serviços bancários.

Realizando diversas ações em combate aos preços abusivos, o órgão segue fiscalizando estabelecimentos como supermercados, farmácias, aeroportos, bancos, lotéricas e todos os estabelecimentos que possam estar abertos, garantindo sempre o cumprimento do direito do consumidor.

O governo do estado autorizou a alguns serviços, considerados essenciais, abrirem ao público, seguindo uma série de recomendações comportamentais e de higiene pessoal e publica em prevenção ao novo coronavírus.