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2ª Câmara - Abril/21

Relação de processos publicados em abril de 2021

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170003556 BANCO ITAUCARD - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001170006221 ARMAZEM PARAÍBA - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001170015925 BANCO BRADESCO - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001180013276 N. CLAUDINO & CIA LTDA - DR. KAIO JOSÉ DE BRITO MARINHO
25001001200001784 ASSURANT SEGURADORA S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001006180017551 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DR. KAIO JOSÉ DE BRITO MARINHO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001018170010965 MARISA LOJAS S.A - DR. KAIO JOSÉ DE BRITO MARINHO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001011180007399 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001160007040 IPÊ EDUCACIONAL LTDA - DRA JULIANA QUEIRÓZ DE SÁ E BENEVIDES
25001001160008115 ASPEC - SOC PARAIBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURAL LTDA - DRA JULIANA QUEIRÓZ DE SÁ E BENEVIDES
25001001170010275 IPÊ EDUCACIONAL LTDA - DRA JULIANA QUEIRÓZ DE SÁ E BENEVIDES
25001018170007157 IPÊ EDUCACIONAL LTDA - DRA JULIANA QUEIRÓZ DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
06160001389 BANCO DO BRASIL - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001011180016900 ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001021190013331 HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A / BANCO ITAUCARD S.A - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001190009653 BANCO DO BRASIL S.A - DRA JULIANA QUEIRÓZ DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001160010060 BRADESCARD ELO PARTICIPAÇÕES S.A / PASSARELA.COM - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001180001656 BANCO CBSS S.A - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001190009641 BANCO BRADESCARD - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001018190006013 BANCO BRADESCARD S.A - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001018190009293 BANCO BRADESCO S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170007648 OI MÓVEL S.A - DRA JULIANA QUEIRÓZ DE SÁ E BENEVIDES
25001001170010269 OI MÓVEL S.A - DRA JULIANA QUEIRÓZ DE SÁ E BENEVIDES
25001021190014515 OI MÓVEL S.A - DRA JULIANA QUEIRÓZ DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170006019 TNL PCS S.A - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001170010279 OI MÓVEL S.A - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001170012977 OI MÓVEL S.A - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001018180003116 TNL PCS - OI - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170013651 TNL PCS S.A (OI MÓVEL S.A) - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001004180015956 OI MÓVEL S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001018170008921 OI MÓVEL S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170014979 BANCO BMG S.A - DRA JULIANA QUEIRÓZ DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001160009578 BANCO PANAMERICANO S.A - DR. KAIO JOSÉ DE BRITO MARINHO
25001001180002205 OI MÓVEL S.A - DR. KAIO JOSÉ DE BRITO MARINHO
25001001180008342 OI MÓVEL S.A - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001180010251 TNL PCS S.A - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001190005547 OI MÓVEL S.A - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001190022745 OI MÓVEL S.A - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01150012659 TIM CELULAR S.A COMUNICAÇÕES - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001190003569 EMERSON JUNIOR BARROS ALMEIDA - DR. KAIO JOSÉ DE BRITO MARINHO
25001001190017013 CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001190023763 ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCAÇÃO DE CULTURA LTDA - DR. KAIO JOSÉ DE BRITO MARINHO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01160018330 ELETROLUX DO BRASIL S.A - DR. KAIO JOSÉ BRITO MARINHO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170005174 TNL PCS S.A - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01160056481 TNL PCS S.A - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001170006343 TNL PCS S.A - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001170013882 SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001190000179 CLARO S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001190003565 OI MÓVEL S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001190004456 OI MÓVEL S.A - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001160007330 CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA - DR. KAIO JOSÉ DE BRITO MARINHO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001160009977 CAPEMISA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A - DR. KAIO JOSÉ DE BRITO MARINHO
25001001170011144 BANCO ITAUCARD S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001180008477 JORNEY COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA E N. CLAUDINO & CIA LTDA - DR. KAIO JOSÉ DE BRITO MARINHO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001160004899 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001018190005858 WHIRPOLL S/A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
250010060017224 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A - DRA JULIANA QUEIRÓZ DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01160048628 SKY DO BRASIL - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
07160043564 CARTÕES FORTBRASIL - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001160012904 SKY DO BRASIL - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001011180019145 ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170012480 LOJAS RIACHUELO S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170004072 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA - DRª JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
25001001170014318 BANCO PAN S.A - DRª JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
25001011160008345 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - DRª JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

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